O problema do lixo é comum em grandes cidades, em Belém não é diferente. Nossa cidade cresce a um ritmo frenético que tem transformado o lixo num fantasma que assombra autoridades e população.
A resolução desse problema é alvo de recorrentes discussões que envolve sociedade civil e poder público, sempre pouco produtivas e muito teóricas. Uma das questões levantadas nesse tipo de debate versa sobre a competência. Afinal, qual ente público é legalmente responsável pelos resíduos sólidos urbanos, isto é, o lixo? Nossa legislação é clara no sentido de que a competência para admninistração desses resíduos é das cidades que o produzem, isto é, dos municípios.
Na teoria é simples, mas na prática não acontece bem assim. O Aterro Sanitário do Aurá, por exemplo, recebe diariamente mais de mil toneladas de lixo por dia de Belém, mas não possui nenhum projeto para a realização de uma coleta coletiva e/ou beneficiamento de resíduos reaproveitáveis.
Para resolver o problema de uma vez por todas, o presidente Luíz Inácio Lula da Silva instituiu, com aprovação do Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a lei que propõe soluções resolver a gestão do lixo a partir da divisão de responsabilidades entre a sociedade, poder público e iniciativa privada.
A Lei do Lixo, que tramitou no Congresso durante 20 anos, é considerado um marco. Entre outras determinações, a lei obriga a substituição de lixões por aterros e proíbe a importação de resíduos, isto é, locais apropriados e criados de acordo com a lei com respeito a todas as normas de proteção ambiental e de saúde pública.
Relativamente à competência, cabe ao poder público - isto é, prefeituras - apresentar planos para o manejo correto dos materiais. Às empresas caberá o recolhimento dos produtos após o uso (no caso de resíduos industriais) e, à sociedade, participar dos programas de coleta seletiva e reduzir o consumo.
Mas, para fazer valer o código e não fazer com que ele vire letra-morta, o Governo Federal vai investir, inicialmente, cerca de R$ 1,5 bilhão, a partir do ano que vem. A verba será repassada para Estados, municípios e cooperativas para a consecução dos projetos apresentados.
Outro ponto importante em que a lei vai avançar é na formalização do trabalho dos catadores. Atualmente, cerca de 60 mil pessoas trabalham formalmente, mas o número de informais chega a um milhão em todo o País.
Mudou tudo. A partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos o fabricante também é responsável por recolher o produto após sua utilização, isto é, ele será responsável pelo produto até o descarte. Com isso, o governo espera que menos eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, agrotóxicos, pilhas e pneus, tenham destinação incorreta e terminem por contaminar o meio ambiente. Ao mesmo tempo, a iniciativa pode funcionar também como um freio ao consumismo, provocando novos comportamentos da indústria e da sociedade civil.
Como a nova lei determina a extinção dos lixões, os municípios que não dispõem de espaço ou dinheiro para criar seus aterros deverão se associar com outras cidades. No caso de Belém pode ser proposto o Consórcio Metropolitano a que fizemos referência ma matéria sobre a sessão especial na Câmara Municipal de Belém sobre o Lixão do Aurá.
Municípios terão o prazo de 2 anos para se adaptar à lei, isto é, instituir projetos ou planos de atuação com relação ao tratamento do lixo. Em 90 dias, será instituída uma nova lei para esmiuçar ainda mais questões de como a Lei do Lixo será aplicada. Uma coisa é certa: municípios estão contra relógio.
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3 comentários:
olá Meg acompanho o teu programa e parabenizo a equipe de trabalho. Você poderia informar o nº da lei sobre os resíduos sólidos? grata
Olá Meg acompanho o teu programa e parabenizo a equipe de trabalho. Você poderia informar o nº da lei dos resíduos sólidos? grata
Meg querida, Não é de hoje que venho insistindo nesta questão do LIXO em Belém. Infelizmente a nossa cidade é uma coacla a céu aberto. A PMB é completamente inoperante e, quando aparece limpando num dado logradouro, só reaparece 1ano depois ou na época de eleição e, nós transeuntes e moradores desta cidade sofremos, e sofremos muito com o ABANDONO a que a cidade foi relegada, portanto a que nós fomos relegados. Imagina você, o que não prolifera de incetos, baratas e ratos nos bueiros e nos canais. A cidade vive infestada desses insetos e bichos e a PMB é completamente inerte. Imagine você os comerciantes destas áreas que dispendem anualmente uma soma fabulosa para cuidar de um problema que não tem vencimento, quando poderia investir em recursos para os seus estabelecimentos. Isto é uma questão de saúde pública e a nossa PMB sofre de desídia incontrolável. Este é só um pormenor. Veja você que, os lixões ficam expostos nas calçadas e ruas, valas entupidas, bueiros entupidos, cidade alagada, falta de educação ecoambiental envolvendo a sociedade organizada. Ruas sujas, empoeiradas, sargatas quebradas, calçadas intransitáveis, mato crescido, barracas e cortiços no meio da rua e das calçadas, sujeira dos transeuntes, gente aporcalhada que não consegue jogar o papel na lixeira, falta de lixeira, cachorros pirentos que infestam feiras e ruas. Enfim, Belém está completamente entregue às baratas. O elevado nem bem foi inaugurado e, você precisa ver a sujeira ao seu redor e nas suas gramas. è uma pena. Muito gostaria que fizéssemos um movimento da sociedade civil organizada em Belém para junto ao Ministério Público fazermos alguma coisa para salvermos Belém da imundície. Espero que possa chegar meu lamento a quem de direito. Um grande abraço, Sergio Nunes.
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